Estudante de Direito

Ana Luisa Valentim Pereira

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Ana Luisa Valentim Pereira

Artigo · há 11 anos

Da legítima defesa: breve exposição

Introdução Para que uma determinada conduta seja considerada criminosa, é preciso que preencha três requisitos: Que a conduta represente um fato típico, ou seja, que se encaixe em algum dos tipos...

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Ana Luisa Valentim Pereira

Artigo · há 11 anos

A redução do capital social na Sociedade Limitada e na Sociedade Anônima quando excessivo ao seu objeto

1. Introdução O capital social de uma sociedade, seja ela limitada ou anônima, corresponde à soma dos bens que os sócios ou acionistas transferem ou se comprometem a transferir à sociedade, a fim de...

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Recomendações

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Artigo · há 12 anos

A Ineficácia da Súmula 377 do STF Frente ao Novo Código Civil Brasileiro

Resumo: O presente artigo tem como objeto de estudo a ineficácia da Súmula 377 do STF em relação ao novo Código Civil de 2002, apresentando proposta de aprofundar os conhecimentos alusivos ao tema...

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